Embora seja um ambiente aberto, a internet, pelo menos no Brasil, ainda não reflete uma democracia digital. Afinal, de acordo com o IBGE, nada menos que 51% dos brasileiros podem ser considerados excluídos nesse segmento. É o que revela a pesquisa sobre Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), realizada em 2017.

Considerando seus números, é evidente que a inclusão digital ainda é um desafio que precisa ser superado no país. É preocupante que, enquanto crescem empresas digitais e o próprio comércio eletrônico, um volume tão expressivo de pessoas ainda não possa usufruir das facilidades encontradas na web.

Por isso, é necessário ampliar o debate sobre essa questão e diversificar os meios de acesso para que cada vez mais pessoas estejam conectadas. Queremos, então, convidar você para esse papo, que começa desde já. Vamos em frente?

Os motivos para promover a inclusão digital

Não há país desenvolvido que abra mão de um sistema de ensino forte e que gere resultados. Nesse aspecto, a inclusão digital é o meio pelo qual a transmissão de conhecimento pode ser acelerada. Estamos em plena Transformação Digital e isso significa a troca instantânea de conteúdo, o que, por consequência, potencializa processos de ensino.

Um bom exemplo disso é a própria expansão da modalidade de Ensino à Distância (EAD). De acordo com o MEC, em matéria publicada na revista Veja, até 2016 1,5 milhão de pessoas estudavam remotamente, o que representa 18,6% de todas as matrículas no Brasil.

A pesquisa revela, ainda, que o EAD cresce em um ritmo vertiginoso e é uma tendência que veio para ficar. Isso porque os 1,5 milhão de hoje eram, há apenas 12 anos, apenas 60 mil. Um salto espetacular de 2.400% no número de alunos.

O crescimento vertiginoso do ensino à distância é, de certa forma, revelador da sua própria eficácia. Ao contrário das aulas tradicionais, pela web o aluno pode assimilar mais facilmente os conteúdos, já que as lições ficam disponíveis para consulta. Dessa forma, uma explicação perdida não é mais motivo para pânico, já que sempre se pode retroceder um vídeo ou reler um slide.

A importância da LGPD

Um país digitalmente democrático se faz não apenas facilitando o acesso às pessoas, como regulamentando o tráfego de dados e zelando pela segurança online. Nesse sentido, a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a partir de 2020 vem para garantir que o processo inclusivo seja abrangente e controlado.

A nova lei é uma resposta do governo aos anseios da sociedade civil organizada, que, desde o Marco Civil da internet, de 2014, espera por uma lei mais completa. Com ela, será criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), espécie de órgão fiscalizatório que terá poder de aplicar multas e sanções.

Portanto, a LGPD é um instrumento fundamental para assegurar que a democracia digital seja de fato uma realidade. Sua importância é ainda maior se considerarmos os avanços que ela garante. Veja quais são.

Segurança de dados

O uso de informação confidencial por parte de empresas, governos e instituições deve ser protegido. Veja, por exemplo, os impactos gerados pelo recente escândalo Cambridge Analytica, no qual o Facebook se viu envolvido no repasse de dados de usuários sem autorização.

O ambiente virtual é e sempre será povoado por pessoas e empresas pouco credíveis ou que se dedicam a atividades ilícitas. Nesse aspecto, o meio eletrônico não se diferencia do físico — as mesmas medidas de proteção que valem em um se aplicam no outro.

Deve-se considerar, ainda, que no nível pessoal o cibercrime pode causar sérios danos às vítimas de delitos, como roubo de senhas, ciberbullying ou pornografia de vingança.

Assim sendo, a LGPD serve como uma defesa, no sentido de desestimular a criminalidade na web, já que prevê penas pesadas para quem infringir seus artigos.

Difusão de informações mais responsável

Um dos fatores que levam criminosos a agir na internet é justamente a percepção de que passarão anônimos ao praticarem delitos. Como no meio físico, é a sensação de impunidade que estimula a prática de crimes e de disseminação de informação falsa.

Esse é outro ponto em que a LGPD vem para equilibrar a balança, já que, ao instituir a ANPD, forma-se um órgão oficial dedicado ao controle e fiscalização. Se antes o cibercriminoso sentia-se à vontade na web, agora ele sabe que suas ações podem estar sendo monitoradas.

De qualquer forma, o alvo principal da fiscalização são as empresas. Por isso, elas deverão tratar os dados de seus clientes e usuários com muito mais responsabilidade e transparência.

Estímulo à inovação/desenvolvimento socioeconômico

Em um ambiente digital mais seguro, as pessoas se sentem mais protegidas não só para se comunicar, como para fazer negócios. Temos, então, um ciclo virtuoso que se forma por meio do fluxo “segurança → inclusão digital → mais pessoas comprando e vendendo → economia fortalecida”.

Não se pode deixar de destacar, ainda, que um ambiente de negócios desenvolvido tem na inovação e na disrupção fatores essenciais. Por sua vez, tais fatores são impulsionados por empresas, como startups e fintechs, que só se desenvolvem quando encontram condições ideais. Isso reforça a necessidade de estimular a educação on-line e a democracia digital, que servem como propulsores para o empreendedorismo.

Os impactos da adequação às leis

A adequação legal não é apenas para evitar que empresas sejam penalizadas ou mera formalidade. Ajustar-se às leis é levar adiante propósitos mais nobres, como a valorização da transparência e da ética. É assim que se faz nas empresas que têm setores dedicados ao compliance. Elas sabem muito bem da importância de transmitir uma imagem de zelo e cuidado com as boas práticas, já que isso gera ganhos em imagem e reputação.

Para a sociedade, quanto mais organizações estiverem empenhadas no cumprimento das regras, menor será a margem de atuação de criminosos ou para comportamento inadequado. Assim, a democracia digital constitui um ideal a ser alcançado, tendo em vista os ganhos que ela promove em todos os níveis.

E você, também acha que um ambiente digital mais democrático e com pessoas educadas é o melhor? Deixe um comentário, expresse sua opinião!